Legislações

Nº 1790/2018 Lei Ordinária

ESTA VEI FOI VETADA

26/03/2019

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Nº 1789/2018 Lei Ordinária

Ficam isentos do pagamento da taxa de estacionamento os idosos (acima de 60 anos de idade), portadores de deficiência física e portadores de...

08/06/2018

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Nº 1788/2018 Lei Ordinária

Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019. ALTERADA PELA LEI 1796/2018

04/06/2018

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Nº 1787/2018 Lei Ordinária

Torna-se área urbana o imóvel rural do Sr. Jerry Gomes da Silva e da Sr. Jerusa Vieira Gomes Ambrósio, localizado no córrego Valão Seco.

24/05/2018

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Nº 1786/2018 Lei Ordinária

Recompõe o valor do salário dos secretários municipais. Para o Exercicio de 2018

21/05/2018

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Nº 1785/2018 Lei Ordinária

Recompõe o valor do salário do prefeito e vice-prefeito para o Exercicio de 2018

21/05/2018

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Nº 1784/2018 Lei Ordinária

Recompõe o valor do salário dos servidores municipaispara o Exercicio de 2018

21/05/2018

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Nº 1783/2018 Lei Ordinária

Recompõe o salário dos servidores da Educação, nos termos da Lei 1.551/2010.

21/05/2018

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Nº 1782/2018 Lei Ordinária

Recompõe o salário dos servidores do magistério municipal, nos termos da Lei 1.551/2010.

21/05/2018

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Nº 1781/2018 Lei Ordinária

O prefeito deverá responder em tempo razoável (15 dias), sobre as indicações e requisições que lhe forem encaminhadas pela Câmara.

21/05/2018

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Nº 1780/2018 Lei Ordinária

Dispõe sobre a fixação nas entidades públicas e privadas que recebem recursos públicos destinados a saúde, disponibilizar a lista de médicos...

21/05/2018

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Nº 1779/2018 Lei Ordinária

Dispõe sobre reservas de vagas em ruas, avenidas e estacionamentos públicos para utilização exclusiva por pessoas idosas no município. REVOG...

23/04/2018

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