Legislações

Nº 621/1977 Lei Ordinária

Concede redução de Multas, estabelece base para cobrança da Correção Monetária e de juro de mora.

20/08/2018

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Nº 620/1977 Lei Ordinária

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1978 /1980.

20/08/2018

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Nº 619/1977 Lei Ordinária

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1978.

20/08/2018

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Nº 618/1977 Lei Ordinária

Estabelece o novo quadro de funcionários e fixa-le os vencimentos.

20/08/2018

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Nº 603/1977 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 603/1977

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Nº 600/1977 Lei Ordinária

Dispõe sobre a insenção de Impostos.

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Nº 585/1977 Lei Ordinária

Cria Cargos e Fixa-lhes vencimentos.

20/08/2018

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Nº 584/1977 Lei Ordinária

Consolida em uma,todas as leis do município que dispõe sobre Criação de Escolas.

20/08/2018

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Nº 575/1976 Lei Ordinária

Autoriza a reajustar vencimentos de servidores municipais.

20/08/2018

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Nº 573/1976 Lei Ordinária

Autororiza Assintura de Convênio com a Secretaria da Educação para Execução do Projeto de Coordenação e Assistência Técnica do Ensino Fundam...

13/08/2018

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Nº 565/1976 Lei Ordinária

Autoriza a utilização do 3º pavimneto do prédio da prefeitura.

21/03/2018

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Nº 559/1976 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 559/1976

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