Lei Ordinária nº 543/1976
Autoriza o poder Executivo a aprimorar convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Recosntrução dos Prédios Escolares do Estado.
Lei Ordinária nº 542/1976
Autoriza o prefeito a executar as obras necessárias a rede de energia de létrica de Capitão Andrade.
Lei Ordinária nº 536/1976
Denomina-se Rua José Florentino da Costa a Rua do lado Direito da praça da Matriz que atinge a Rua Pe.Antônio Rossi.
Lei Ordinária nº 535/1976
Autoriza assiantura de Convênio com a secretaria Estadual de Educação.
Lei Ordinária nº 532/1975
Aprova a aplicação de capital previsto no Decreto nº 40 de 29 de setembro de 1975.
Lei Ordinária nº 531/1975
Estabelece o novo quadro de funcionários municipais e fixa-lhes salários.
Lei Ordinária nº 530/1975
Orça a Receita e Fixa despesa par ao exercício de 1976.
Lei Ordinária nº 528/1975
Autoriza a assinatura de Convênio para manutenção da ambulância do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Lei Ordinária nº 527/1975
Denomina-se Ruas Sebastião Maias de Lacerda a atual Rua Fortunato Anastácio.
Lei Ordinária nº 526/1975
Autoriza a aquisição de um automovel para Gabinete da Prefeitura.