Lei Ordinária nº 1522
Autoriza o municipio de itanhomi-MG a contratar com o Banco de Deseenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá out...
Lei Ordinária nº 1520
Altera dispositivos da Lei 1494 de 25 de junho de 2008 (autoriza o poder executivo a abrir crédito especial até o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) p...
Lei Ordinária nº 1519
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar de área pública de propriedade do Município na forma do município na forma que especifica- áreas de João Gera...
Lei Ordinária nº 1518
Abertura de crédito especial de ate o valor de até R$ 201.439,09 ( duzentos e um mil, quatrocentos e trinta e nove centavos)- Construção Capela Velório próximo...
Lei Ordinária nº 1516
Dispõe sobre podas de árvores em área urbana de domínio público.
Lei Ordinária nº 1510
altera Dispositivo da Lei 1424 de 29 de maio de 207 (que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação no Município de Itanhomi -MG e dá outras provi...
Lei Ordinária nº 1499
Torna urbana área rural de propriedade de JOSÉ PEREIRA NEVES E VIVIANE GOMES SIMÃO PEREIRA NEVES, Localizada a margens da Rodovia LMG 766 área de expansão urban...
Portaria nº 5/2021
“ Dispõe sobre a exoneração da Servidora Bruna Carolina Estevão Ramos lotada no cargo de Auxiliar Legislativa da Câmara de Vereadores de Itanhomi-MG”
Decreto Legislativo nº 3/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 16, INCISO XXXI E 165, TODOS DO REGIMENTO INTERNO.
Portaria nº 2/2021
“Dispõe sobre a manutenção da servidora efetiva ELIÂNGELA ARÊDES PIMENTEL CUNHA para continuar a função de TEOUREIRO da Câmara Municipal de Itanhomi/MG e dá out...
Lei Ordinária nº 1835/2020
De autoria da Câmara Municipal: Fica o Legislativo Municipal autorizado a proceder à revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal, em 3,...
Lei Ordinária nº 1824/2020
De autoria o Poder Legislativo municipal: Autoriza o executivo a recompor o valor do Salário Mínimo para os servidores nesta faixa salarial para o mês de janeir...