Legislações

Nº 1731/2016 Lei Ordinária

Autoriza o executivo a conceder subvenções sociais a entidades filantrópicas sem fins lucrativa e declarada de utilidade pública.

16/11/2021

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Nº 1721/2016 Lei Ordinária

Autoriza a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da lei Municipal...

16/05/2017

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Nº 1717/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências

16/05/2016

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Nº 1640/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do salário dos servidores e dá outras providências.

14/06/2016

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Nº 1579/2016 Lei Ordinária

Dá denominação a logradouro público minicipal, sob as denominações que menciona, nos termos do artigo 190 e seu parágrafo único da Lei Orgân...

05/12/2016

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Nº 1428/2016 Lei Ordinária

Autoriza a alterar a contrapartida para a construção de ponte, referente ao Convênio 20/2006.

17/06/2016

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Nº 1427/2016 Lei Ordinária

Recompõe o Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itanhomi-MG

17/06/2016

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Nº 1426/2016 Lei Ordinária

Recompõe o Subsídio dos Secretários do Município de Itanhomi-MG.

17/06/2016

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Nº 1424/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação no Município ALTERADA PELA LEI 1510/2009

17/06/2016

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Nº 1419/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos idosos, deficientes físicos, gestantes, lactants e mulheres com crianças ao colo, nos estabelecim...

21/06/2016

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Nº 1414/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a proceder parcelamento da dívida previdenciária do Município, bem como da dívida ativa, para co INSS

21/06/2016

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Nº 1408/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a alteração de anexos do artigo 1º da lei 1.361 de 12 de dezembro de 2005 ( Plano Plurianual de 2006 a 2009). ALTERADA PELA LEI...

21/06/2016

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