Lei Ordinária nº 1424/2016

Lei Ordinária nº 1424/2016

Publicada em 17/06/2016

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação no Município ALTERADA PELA LEI 1510/2009

Autoria

-

Situação

em_vigor

Relações com outras legislações

Alterada por

• Lei Ordinária nº 1510