Legislações

Nº 458/1972 Lei Ordinária

Autoriza o Município a assinar convênios com a CARPE- Comissão de Cosntrução e Recosntrução de Prédio Escolares.

21/03/2018

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Nº 454/1972 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a conceder Isenção de Tarifa de Eletrecidade a novas industrias.

21/03/2018

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Nº 411/1970 Lei Ordinária

Fixa as delimitações das áreas urbans e suburbanas do Distrito de Capitão Andrade e Edgard Melo.

03/08/2018

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Nº 1666 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do Salário Mínimo para os servidores Municipais inseridos nesta faixa salarial e dá outras...

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Nº 1649 Lei Ordinária

Autoriza o poder Executivo a promover leilão para alienar bens inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.

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Nº 1645 Lei Ordinária

Dispõe sobre a divulgação na internet dos medicamentos oferecidos pela secretária municipal de saúde no site do poder executivo municipal.

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Nº 1644 Lei Ordinária

Dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no município de Itanhomi-MG,e dá outras providências\". moveis aban...

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Nº 1641 Lei Ordinária

Autoriza o Chefe de Executivo a proceder a doação de lotes urbanos de terreno pertencente ao Município de Itanhomi-MG a famílias de baixa re...

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Nº 1629 Lei Ordinária

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Itanhomi e dá outras providências).

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Nº 1612 Lei Ordinária

Dispõe sobre a criação, aprovação e homologação de loteamento urbano municipal denominado Loteamento COHAB- Bela Vista, reconhece como de ut...

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Nº 1602 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1602

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Nº 1582 Lei Ordinária

Dá nome José Ladislau Teixeira á Rua localizada no Distrito de Edgard de Melo Itanhomi/MG

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