Lei Ordinária nº 1340/2005

Lei Ordinária nº 1340/2005

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de equipes do Programa Saúde da Família, PSF e dá outras providências ALTERADA PELA LEI 1529/2010 ALTERADA PELA LEI 1847/2021

Autoria
Jaeder Carlos Pereira
Situação
em_vigor

Relações com outras legislações