Lei Ordinária nº 1833/2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2021 (LDO) ALTERADA PELA LEI 1842/200
Lei Ordinária nº 1832/2020
De autoria do Executivo Municipal: Autoriza a inclusão de fontes de recursos no orçamento vigente, e utilização dos recursos ao enfrentamento de emergência de s...
Lei Ordinária nº 1829/2020
De autoria do executivo Municipal, autoriza a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da...
Lei Ordinária nº 1828/2020
Autoriza a recomposição salarial dos Servidores do Magistério Municipal, nos termos da Lei Municipal 1.521/2010
Lei Ordinária nº 1826/2020
Autoriza o Legislativo Municipal a recompor o valor do Salário Mínimo para os servidores da Câmara inseridos nessa faixa salarial, cujo o valor será de R$ 1.045...
Portaria nº 12/2020
“Dispõe sobre a exoneração da Servidora Savana Dabina Souza Ribeiro do cargo de Controladora Interna da Câmara de Vereadores de Itanhomi”
Portaria nº 7/2020
Cria Comissão Especial para emitir parecer ao Veto Parcial ao Projeto de Lei 16/2020
Portaria nº 5/2020
Em virtude do iminente surto do Coronavirus estabelece novo horário de funcionamento da Câamra 12 as 16 horas
Portaria nº 3/2020
Estabelece horário Especial de atendimento de segunda a sexta das 12:00 as 14: horas considerando o iminete surto de Coronavirus ( COVID 19)
Lei Ordinária nº 1821/2019
Autoriza a Concessão de Apoio Cultural a Associação Cultural, Religiosa e Recreativa de Itanhomi-MG.
Lei Ordinária nº 1820/2019
Dispõe Sobre a Revisão e Alteração do PPA 2018-2021 referente aos exercícios de 2020-2021, Lei Municipal nº 1.763/2017.
Lei Ordinária nº 1813/2019
Revoga os incisos V e VIII, do Art. 3º da Lei nº 1.023, de 20 de Fevereiro de 1995, que dispõe sobre as normas para a eleição do Conselho Tutelar e dá outras pr...