Legislações

Nº 1404/2016 Lei Ordinária

Torna urbana propriedade Carlos Roberto Dias e sua mulher.

21/06/2016

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Nº 1403/2016 Lei Ordinária

Torna urbana área de propriedade de José Gonçalves Vieira (Juca Vieira) e sua mulher.

21/06/2016

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Nº 1402/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a abertura de Crédito especial até o valor de R$120.000,00, as despesas com a aquisição do imóvel do banco do Brasil e inclusão...

21/06/2016

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Nº 1401/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação do imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Capitão Andrade nº 20, em nossa cidade...

21/06/2016

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Nº 1400/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a ação/produto no programa 0029 do PPA, 2006/2009, e abertura de crédito suplementar 120.510,00

21/06/2016

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Nº 1399/2016 Lei Ordinária

Altera progreama 0015, atenção saúde da comunidade do PPA 2006/2009

21/06/2016

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Nº 1398/2016 Lei Ordinária

Torna urbana área rural de Sr. José Sales Freitas Sobrinhos e sua mulher.

21/06/2016

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Nº 1397/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a inclusão de ação/produtos em programas do PPA 2006/2009.

21/06/2016

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Nº 1396/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a forma de arrecadação de alugueis de horários da quadra Poliesportiva do Bairro “Luiz Alves dos Reis’, Quadra Helito Chagas e...

21/06/2016

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Nº 1395/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a abertura de Crédito no valor de R$6.000(seis mil reais) e incluir no PPA 2006/2009

21/06/2016

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Nº 1393/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar a área Rural 800m2 (oitocentos metros quadrados) de propriedade do Sr.José Sales de Freitas So...

22/06/2016

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Nº 1369/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a nomenclatura de escola Municipal.

23/06/2016

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