Legislações

Nº 1725/2016 Lei Ordinária

Fixa subsídio do prefeito e vice-prefeito para legislatura subsequente (2017-2020).

22/06/2016

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Nº 1724/2016 Lei Ordinária

Altera dispositivos da Lei 1.694 de 17 de dezembro de 2014, que autoriza a alienação de bem imóvel, nos termos do artigo 84, inciso I da Lei...

16/06/2020

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Nº 1723/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI 1730/2016

16/06/2020

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Nº 1722/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a alteração da tarifa aplicada para arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras pro...

16/05/2023

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Nº 1721/2016 Lei Ordinária

Autoriza a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da lei Municipal...

16/05/2017

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Nº 1720/2016 Lei Ordinária

Autoriza a revisão anual geral dos vereadores da Câmara Municipal de Itanhomi-MG na data-base e dá outras providências.

16/05/2016

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Nº 1719/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do salário dos servidores Municipais e dá outras providências.

16/05/2016

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Nº 1718/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor dos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito Municipais e dá outras providências.

16/05/2016

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Nº 1717/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências

16/05/2016

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Nº 1716/2016 Lei Ordinária

Autoriza a recomposição salarial dos Servidores do Magistério Municipal, nos termos da Lei Municipal 1.551/2010.

16/05/2003

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Nº 1714/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para os servidores municipais inseridos nesta faixa salarial, e dá outra...

09/11/2016

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Nº 1713/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a revisão e alteração do PPA 2014-2017 Lei Municipal nº 1.655/2013.

08/06/2016

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