Lei Ordinária nº 1809/2019
De autoria do executivo municipal, autoriza o executivo municipal a proceder à revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais, em 4,66 (quatro vír...
Lei Ordinária nº 1808/2019
De autoria do executivo municipal, autoriza o executivo municipal a proceder à revisão geral anual de salários (ajuste anual de salários) dos servidores municip...
Lei Ordinária nº 1807/2019
De autoria do Executivo dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2020 e dá outras providências; ALTERADO PELA LEI 1819/2019
Lei Ordinária nº 1806/2019
De autoria do Executivo municipal, autoriza o Poder Executivo a recompor o salario dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação...
Lei Ordinária nº 1805/2019
Autoria do Executivo, que dispõe sobre o pagamento aos Servidores Municipais de gratificações asseguradas pelos incisos I, II e III do artigo 75 da Lei Municipa...
Lei Ordinária nº 1804/2019
Autoria da Vereadora Zilva Sales Martins da Gama ( Bibinha)– Que institui a campanha educacional “uma sombra na calçada” que visa o incentivo comunitário de pla...
Lei Ordinária nº 1803/2019
De autoria do executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cobrir despesas com s...
Lei Ordinária nº 1802/2019
Autoriza a recomposição salarial do Servidores do Magistério Municipal nos termos da Lei Municipal 1551/2010
Lei Ordinária nº 1801/2019
Autoriza Legislativo Municipal a recompor o valor do salário para servidores inseridos na faixa salaria de R$ 998,00 (novecentos e noventa eoito reias- salário...
Lei Ordinária nº 1800/2019
Autoriza o Poder Executivo a recompor o valor do salário para servidores inseridos na faixa salaria de R$ 998,00 ( novecentos e noventa eoito reias- salário mín...
Portaria nº 15/2019
Estabelece Ponto Facultativo dia 29 de Julho e dá outras providências
Portaria nº 14/2019
Estalece Ponto Facultativo feriado 19 abril 2020 e dá outras providências