Lei Ordinária nº 1920/2023
\"Autoriza a recomposição salarial dos Servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da Lei Municipal n°. 1.551/2010\".
Portaria nº 2/2023
\"Dispões sobre a manutenção de servidor efetivo para continuar na função de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Itanhomi e dá outras providências.\"
Decreto Legislativo nº 2/2023
Confere título de honra ao mérito a Beatriz Bomfim Alves dos Reis e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1908/2022
\"Define a área de afastamento da pista de rolamento para as construções na Av. Nelson Vieira de Andrade, em nossa cidade e dá outras providências\"
Lei Ordinária nº 1905/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itanhomi-MG, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1900/2022
\"Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e dos Agentes de Combate ás Endemias- ACE do Município de Itanhomi-MG nos termos da Em...
Lei Ordinária nº 1.897/2022
“Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1.896 de 31 de maio de 2022”.
Lei Ordinária nº 1.896/2022
“Autoriza o Município de Itanhomi/MG a contratar com a Caixa Econômica Federal, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.
Lei Complementar nº 1895/2022
Autoriza a Câmara Municipal de Itanhomi a recompor o valor dos subsídios dos Servidores da Câmara Municipal que percebem remuneração superior ao salário mínimo...
Lei Ordinária nº 13/2022
Dipõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Itanhomi.
Lei Ordinária nº 1.885/2021
Dispõe sobre alteração do limite de suplementação e autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotaçõ...
Lei Complementar nº 1885/2021
Dispõe sobre alteração do limite de suplementação e autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotaçõ...