Portaria nº 7/2024

Portaria nº 7/2024

Publicada em 17/04/2024

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL E NOMEIA SEUS MEMBROS PARA EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ ADÃO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação

em_vigor

Data da lei

17/04/2024