Legislações

Nº 321 Lei Ordinária

Concede Isenção de Multas para pagamento de impostos atrasados

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Nº 21/2026 Portaria

Cria Comissão Responsável pela conferência do inventário físico de Bens Patrimoniais.

01/09/2026

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Nº 1971/2025 Lei Ordinária

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias du...

06/05/2025

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Nº 1968/2025 Lei Ordinária

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1.551/2010.

03/02/2025

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Nº 2/2025 Portaria

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA CONTINUAR NA FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHOMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...

02/01/2025

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Nº 1961/2024 Lei Ordinária

ALTERA O ANEXO DE AÇÕES VALIDADAS DA LEI MUNICIPAL N°. 1.878, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2022/2025...

05/11/2024

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Nº 1957/2024 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ARQUIVO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHOMI.

02/07/2024

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Nº 1955/2024 Lei Ordinária

DENOMINA RUAS E BAIRROS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY E RECANTO DO LAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/06/2024

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Nº 1953/2024 Lei Ordinária

PASSA A DENOMINAR-SE COMO POSTO DE SAÚDE \"JOSÉ CIPRIANO ALVES - ZÉ ALVES\", O POSTO DE SAÚDE DE EDGARD MELLO, EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTR...

22/05/2024

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Nº 1950/2024 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBISÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE ITANHOMI/MG.

03/04/2024

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Nº 9/2024 Portaria

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHOMI, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/05/2024

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Nº 4/2024 Portaria

Dispõe sobre a nomeação de servidor da Câmara Municipal de Itanhomi, estado de Minas Gerais e dá outras providências.

15/02/2024

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