Portaria nº 10/2024
REGULAMENTA O \"TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES...
Portaria nº 9/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHOMI, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 7/2024
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL E NOMEIA SEUS MEMBROS PARA EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ ADÃO M...
Portaria nº 5/2024
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDORA DO QUADRO GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITANHOMI, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 4/2024
Dispõe sobre a nomeação de servidor da Câmara Municipal de Itanhomi, estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria nº 3/2024
Dispõe sobre a exoneração de servidor da Câmara Municipal de Itanhomi, estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria nº 03/2024
Define a composição e disciplina a comissão técnica municipal de regularização Fundiária Urbana (CTMREURB).
Decreto Legislativo nº 1/2024
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2024, CONFORME DECRETO FEDERAL 11.864 DE 27 DE JANEIRO DE 2023.
Lei Ordinária nº 1939/2023
Institui e oficializa o Hino Oficial do Município de Itanhomi/MG e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1936/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itanhomi/MG, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1934/2023
Delimita o perímetro urbano do Distrito de São Francisco do Jatai, Municipio de Itanhomi-MG, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1933/2023
\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar na forma da EC...