Lei Ordinária nº 1552/2010
Cria cargos de docentes (DCE) e axiliar de Serviços da Educação (ASE) no quadro de Cargos Permanentes do Magistério Municipal, instituto pela Lei n° 1521/2009 (Dispõe sobre o plano de carreira dos profissionais da educação do município de Itanhomi - MG e dá outras providências) e cargo de Diretor de Escola e dá outras providências.