Lei Ordinária nº 436
Revoga o artigo primeiro da Lei 406, de 20 de outubro de 196, Cria o Serviço de Agua e esgoto, o cargo de Chefe do Serviço, fixa-lhe os vencimentos
Revoga o artigo primeiro da Lei 406, de 20 de outubro de 196, Cria o Serviço de Agua e esgoto, o cargo de Chefe do Serviço, fixa-lhe os vencimentos