Lei Ordinária nº 764/1982
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as centrais elétricas de MG S/P(CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providên...
Lei Ordinária nº 741/1982
Aprova a aquisção de Equipamentos a serem doados a Escola Estadual de Primeiro e Segndo Grau de Itanhomi.
Lei Ordinária nº 741/1982
Aprova a aquisção de Equipamentos a serem doados a Escola Estadual de Primeiro e Segndo Grau de Itanhomi.
Lei Ordinária nº 618/1977
Estabelece o novo quadro de funcionários e fixa-le os vencimentos.
Lei Ordinária nº 600/1977
Dispõe sobre a insenção de Impostos.
Lei Ordinária nº 557/1976
Estabelede normas gerais de procedimentos a de viúvas de servidores que não contribuem para qualquer forma previdenciária.
Lei Ordinária nº 556/1976
Autoriza a assinatura de convênio com a Empresa de Correios de e Telegráfos.
Lei Ordinária nº 555/1976
Fixa vencimentos para os médicos que atendem a unidade sanitária de Itanhomi.