Legislações

Nº 1936/2023 Lei Ordinária

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itanhomi/MG, para o exercício de 2024 e dá outras providências.

29/11/2023

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Nº 1935/2023 Lei Ordinária

\"Autoriza a abertura de Crédito especial destinado á criação de dotação orçamentária no orçamento vigente para execução das linhas de finan...

31/10/2023

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Nº 1934/2023 Lei Ordinária

Delimita o perímetro urbano do Distrito de São Francisco do Jatai, Municipio de Itanhomi-MG, e dá outras providências.

31/10/2023

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Nº 1933/2023 Lei Ordinária

\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complem...

19/09/2023

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Nº 1932/2023 Lei Ordinária

\"Denomina quadra poliesportiva no distrito de Santa Luzia do Carneiro, neste Municipio, e dá outras providências.\"

19/09/2023

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Nº 1931/2023 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de bem imóvel em realização de infraestrutura no loteamento São Francisco, nesta cida...

08/09/2023

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Nº 1930/2023 Lei Ordinária

Altera o artigo 4° da Lei Municipal n°. 1521 de 28 de dezembro de 2009 e acrescenta o Anexo V.

09/08/2023

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Nº 1929/2023 Lei Ordinária

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

23/06/2023

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Nº 1928/2023 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a afetação de área do Município e dá outras providências.

17/05/2023

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Nº 1927/2023 Lei Ordinária

\"Dispõe sobre a concessão de dispensa de jornada de trabalho aos servidores públicos municipais convocados para o Conselho de Sentença do T...

17/05/2023

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Nº 1926/2023 Lei Ordinária

\"Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Itanhomi e dá outras providências\".

11/04/2023

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Nº 1925/2023 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de bem imóvel em realização de infraestrutura no loteamento São Francisco, nesta cida...

11/04/2023

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