Proposições

Matérias legislativas em tramitação ou já deliberadas pela Câmara.

Buscar

Tipo

Status

Autor

Tramitação em tempo real · Consultar por protocolo interno

04/2025 Aprovado

Projeto de Resolução Nº 04/2025

Projeto de Resolução

07/07/2025

Ver detalhes

02/2025 Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2025

Projeto de Decreto Legislativo

Valdir Dias Belicio

16/06/2025

Ver detalhes

01/2025 Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2025

Projeto de Decreto Legislativo

Valdir Dias Belicio

16/06/2025

Ver detalhes

04/2025 Arquivado

Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2025

Projeto de Decreto Legislativo

Valdir Dias Belicio

16/06/2025

Ver detalhes

78/2025 Em Tramitação

Indicação Nº 78/2025

Indicação

Tião Generoso (Sebastião Coelho de Lima)

16/06/2025

Ver detalhes

77/2025 Em Tramitação

Indicação Nº 77/2025

Indicação

Tião Generoso (Sebastião Coelho de Lima)

16/06/2025

Ver detalhes

76/2025 Em Tramitação

Indicação Nº 76/2025

Indicação

Tião Generoso (Sebastião Coelho de Lima)

16/06/2025

Ver detalhes

75/2025 Em Tramitação

Indicação Nº 75/2025

Indicação

Tião Generoso (Sebastião Coelho de Lima)

16/06/2025

Ver detalhes

03/2025 Aprovado

Projeto de Resolução Nº 03/2025

Projeto de Resolução

05/06/2025

Ver detalhes

09/2025 Aprovado

Projeto de Lei Nº 09/2025

Projeto de Lei

Valdir Dias Belicio

02/06/2025

Ver detalhes

03/2025 Arquivado

Projeto de Lei Nº 03/2025

Projeto de Lei

Valdir Dias Belicio, Mackson Santos Ribeiro e outros

02/06/2025

Ver detalhes

74/2025 Aprovado

Indicação Nº 74/2025

Indicação

José Pascelli de Araújo

02/06/2025

Ver detalhes