Legislações

Nº 942/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 942/1993

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Nº 941/1993 Lei Ordinária

Institui o conselho municipal de Saúde e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI 1.045/95 ALTERADA PELA LEI 1.002/94

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Nº 940/1993 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social INSS e dá outras providê...

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Nº 938/1993 Lei Ordinária

Aprova o plano Prurianual para o triênio de 1993 a 1995.

30/08/2018

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Nº 936/1993 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a secretaria estadual da Cultura e dá outras providências.

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Nº 935/1993 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios e dá outras providências.

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Nº 934/1993 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Secretaria de Bem Estar Social do estado de MG e dá outras providências.

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Nº 933/1993 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Secretaria Estadual de Agricultura e dá outras providências.

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Nº 932/1993 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Secretaria Estadual de Viação de Obras Públicas e dá outras providências.

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Nº 931/1993 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Secretaria Estadual do Trabalhador e dá outras providências.

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Nº 930/1993 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Secretaria de Assuntos Municipais e dá outras providências.

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Nº 929/1993 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Secretaria Estadual da Fazenda e dá outras providências.

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