Legislações

Nº 4/2019 Portaria

Dispõe sobre a qualificação do Presidente da Câmara para assinar com Tesoureiro junto a Agencia Bancária

22/01/2019

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Nº 3/2019 Portaria

Exoneração da Servidora do cargo de auxiliar Legislativo : Leidimar Aparecida Nogueira Trindade

22/01/2019

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Nº 1793/2018 Lei Ordinária

Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferencia de recursos, durante a execução orçaemntária de 2019

03/12/2018

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Nº 1782/2018 Lei Ordinária

Recompõe o salário dos servidores do magistério municipal, nos termos da Lei 1.551/2010.

21/05/2018

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Nº 1781/2018 Lei Ordinária

O prefeito deverá responder em tempo razoável (15 dias), sobre as indicações e requisições que lhe forem encaminhadas pela Câmara.

21/05/2018

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Nº 525/2018 Lei Ordinária

Autoriza o executivo a utilizar verba.

06/08/2018

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Nº 107/2018 Portaria

Ate de Nomeação Marlucilei da Silva Alves

30/01/2023

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Nº 9/2018 Portaria

Destitui Serevidor do Cargo de Menor Aprendiz

10/09/2018

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Nº 2/2018 Resolução

Dispõe sobre o reajuste anual dos Servidores da Câmara para o exercicio de 2018

15/08/2018

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Nº 1770/2017 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1770/2017

17/12/2018

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Nº 1763/2017 Lei Ordinária

Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2018-2021. ALTERADA PELA LEI 1778 ALTERADA PELA LEI 1797/2018 ALTERADA PELA LEI 1820/2019...

14/08/2018

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Nº 1759/2017 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1759/2017

17/10/2025

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