Legislações

Nº 1382/2006 Lei Ordinária

Autoriza o executivoa proceder a cessão de uso de uma área para a Empresa telemar Norte Leste s/a.( área localizada na Rua Alberto Soares no...

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Nº 1360/2005 Lei Ordinária

Da nova redação ao art. 2º e ao seu § 2º, na Lei Municipal nº 1352/2005

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Nº 1349/2005 Lei Ordinária

Altera e dá nova redação à lei Municipal nº 1202 de 13 de dezembro de 2000, e dá outras providências. ( mudando o número de representante do...

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Nº 1340/2005 Lei Ordinária

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de equipes do Programa Saúde da Família, PSF e dá outras providências ALTERADA PELA LEI 152...

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Nº 1326/2005 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1326/2005

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Nº 1321/2004 Lei Ordinária

Reconhece como sendo de utilidade Pública a Pastoral da Saúde de Itanhomi-MG

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Nº 1306/2004 Lei Ordinária

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

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Nº 1294/2003 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1294/2003

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Nº 967/1999 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 967/1999

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Nº 1101/1997 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1101/1997

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Nº 1071/1996 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1071/1996

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Nº 1017/1994 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1017/1994

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