Legislações

Nº 1636/2013 Lei Ordinária

Autoriza a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da lei Municipal...

29/06/2016

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Nº 1633/2013 Lei Ordinária

Dispõe sobre a Doação de Imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- COHAB MINAS, na forma e con...

13/04/2004

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Nº 1632/2013 Lei Ordinária

Disciplina a participação do Município de Itanhomi-MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras pro...

05/12/2016

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Nº 1630/2013 Lei Ordinária

Autoriza o recebimento, mediante parcelamento, de débito inscritos em dívida ativa ajuizados ou não e dá outras providências.

05/12/2016

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Nº 1615/2012 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1615/2012

12/06/2022

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Nº 1610/2012 Lei Ordinária

Altera, exclui e acrescenta dispositivos na lei 1.019/94 ( Que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Itanhomi e...

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Nº 1609/2012 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1609/2012

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Nº 1608/2012 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município,e dá outras providências.

12/06/2006

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Nº 1604/2012 Lei Ordinária

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI 1622/2013

12/06/2006

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Nº 1601/2012 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1601/2012

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Nº 1600/2012 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1600/2012

12/04/2010

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Nº 1599/2012 Lei Ordinária

Altera dispositivos da Lei 1.283 de 05 de Maio de 2003(Que Autoriza o Executivo Municipal a tornar urbana área rural e dá outras providência...

12/03/2022

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