Legislações

Nº 1674/2014 Lei Ordinária

Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade pública no Município de Itanhomi-MG o Centro Recreativo Cultural e da outras providências. CR...

14/04/2029

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Nº 1673/2014 Lei Ordinária

Altera Ações em Programas do PPA 2014 a 2017, LDO 2014, e LOA 2014.

14/03/2019

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Nº 1672/2014 Lei Ordinária

“Autoriza a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da Lei Municipal...

14/03/2019

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Nº 1667/2014 Lei Ordinária

Autoriza a recomposição anual do valor do Salário Mínimo para os servidores da Câmara Municipal de Itanhomi - MG, inseridos nesta faixa sala...

14/02/2020

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Nº 1/2014 Decreto Legislativo

Dipõe sobre a conccessão de titulo de cidadão honorário, e dá outras providências.

17/12/2015

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Nº 1664/2013 Lei Ordinária

Abertura de crédito especial, para até o valor de até R$ 2.000,00, ( dois mil reais) execução das despesas constantes da lei 1.657/2013 de 0...

13/12/2006

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Nº 1663/2013 Lei Ordinária

Acrescenta dispositivo ao artigo 2° da lei 1.234/2002 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá out...

13/12/2012

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Nº 1659/2013 Lei Ordinária

Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judicia...

13/11/2018

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Nº 1655/2013 Lei Ordinária

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 – 2017. ALTERADA PELA LEI 1732/2017 raitanhomi.mg.gov.br/upload/leis/LEI_1732.pdf ALT...

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Nº 1654/2013 Lei Ordinária

ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2014.

13/11/2018

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Nº 1642/2013 Lei Ordinária

Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na LEI FEDERAL Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui o portal de tra...

13/06/2018

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Nº 1637/2013 Lei Ordinária

Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em...

13/03/2021

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