Legislações

Nº 1711/2015 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos de propriedade da Prefeitura e dá outas providências

15/11/2018

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Nº 1710/2015 Lei Ordinária

Altera o PPA 2014 A 2017, LEI 1655 de 04/11/2013 E LDO 2016, LEI 1.699 DE 18/05/2015, NO PPA 2014 A 2017: Protudo (Bem e ou Serviço) e Ações...

15/11/2006

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Nº 1709/2015 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais a Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidade Publica

15/11/2005

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Nº 1708/2015 Lei Ordinária

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o ano de 2016

15/12/2005

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Nº 1707/2015 Lei Ordinária

Dispõe sobre alteração de Lei Municipal. O item 6º do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.464 de 02 de julho de 2008, dispõe “ Reserva de área p...

15/10/2022

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Nº 1706/2015 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais a Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidade Publica

15/10/2007

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Nº 1705/2015 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial até o valor de até R$ 80.000,00 (Oitenta Mil e reais) para reforma e Ampliação...

15/09/2009

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Nº 1702/2015 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do Subsídio do Prefeito e Vice-prefeito do Município, e dá outras providências.

14/06/2016

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Nº 1701/2015 Lei Ordinária

Autoriza o executivo Municipal a recompor o valor do salário dos servidores Municipais, e dá outras providências

14/06/2016

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Nº 1700/2015 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.

14/06/2016

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Nº 1699/2015 Lei Ordinária

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providência ALTERADA PELA LEI 1710/2015 ALTERADA PELA L...

14/06/2016

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Nº 1698/2015 Lei Ordinária

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação , nos termos da Lei Munic...

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