Legislações

Nº 1.887/2022 Lei Ordinária

“Autoriza o Legislativo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para Servidores da Câmara Municipal de Itanhomi-MG, inseridos nesta f...

18/04/2024

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Nº 16/2022 Portaria

Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Itanhomi nos dias 29 (vinte e nove) e 30 (trinta) de dezembro de 202...

29/12/2022

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Nº 7/2022 Portaria

Cria Comissão Responsável Pela Verificação da Execução dos Atos Potenciais.

03/03/2022

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Nº 6/2022 Portaria

Cria Comissão Responsável Pela Conferência dos Valores Constantes do Passivo do Balanço Patrimonial.

03/03/2022

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Nº 2/2022 Decreto Legislativo

Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município referente ao exercício de 2020.

04/04/2022

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Nº 1/2022 Portaria

Designa o Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuar em Licitação modalidade Pregão e dá outras providências.

01/02/2022

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Nº 1871/2021 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Itanhomi/ MG a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento...

29/10/2021

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Nº 1869/2021 Lei Ordinária

Autoriza a adesão do Municipio de Itanhomi ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermuni...

29/10/2021

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Nº 1.866/2021 Lei Ordinária

Autoriza a recomposição salarial dos servidores do Magistério Municipal, nos termos da lei Municipal 1.551/2010.

17/04/2024

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Nº 1866/2021 Lei Complementar

Autoriza a recomposição salarial dos servidores do Magistério Municipal, nos termos da lei Municipal 1.551/2010.

21/09/2021

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Nº 1856/2021 Lei Ordinária

Autoriza a Camara Municipal de Itanhomi a recompor o valor dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal que percebem remuneração super...

18/05/2021

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Nº 13/2021 Portaria

Estabelece Forma e prazo par a concessão de cópias de normas, certidões e documentos dos arquivos da Câmara nos termos dos ats. 255,26e 257...

11/02/2021

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