Legislações

Nº 1299 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a Regularizar a abertura de Créditos suplementares, no exercício de 202, no valor de R$ 1.398,166,37( Um milhão trezent...

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Nº 1296 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de prestação de serviço com o Banco Cooperativo do Brasil S/A- BANCOOB, e dá outras providênc...

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Nº 1288 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor os proventos dos Servidores Municipais e dá outras providências- a partir de maio de 2003

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Nº 1278 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez Mil reais) para execução do convênio com O Ministério Públ...

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Nº 1088 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênios com a Secretaria de Estado da justiça, e dá outras providências

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Nº 17/2026 Portaria

Cria Comissão Responsável pela conferência dos Materials em Almoxarifado.

09/07/2026

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Nº 15/2026 Portaria

Cria Comissão Responsável pela verificação da Execução dos Atos Potenciais.

09/07/2026

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Nº 13/2026 Portaria

Dispõe sobre nomeação de Pregoeiro e dá outras providências.

08/07/2026

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Nº 1903/2022 Lei Ordinária

\"Altera o artigo 15, parágrafo único da Lei Municipal 1789/2018 e da outras Providências\"

09/09/2022

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Nº 1.887/2022 Lei Ordinária

“Autoriza o Legislativo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para Servidores da Câmara Municipal de Itanhomi-MG, inseridos nesta f...

18/04/2024

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Nº 16/2022 Portaria

Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Itanhomi nos dias 29 (vinte e nove) e 30 (trinta) de dezembro de 202...

29/12/2022

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Nº 7/2022 Portaria

Cria Comissão Responsável Pela Verificação da Execução dos Atos Potenciais.

03/03/2022

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