Lei Ordinária nº 617/2016
Dispõe sobre fixação de vencimentos de funcionários.
Lei Ordinária nº 616/2016
Dá nova redação a Lei nº 568, de 04 de Outubro de 1.976.
Lei Ordinária nº 615/2016
Aprova despesas realizadas com festejos de Inauguração da CEMIG no Distrito de Capitão Andrade e Inauguração de uma Ponte de cimento armado no povoado de Bom Je...
Lei Ordinária nº 614/2016
Dispõe sobre assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais, através do Tribunal de Justiça.
Lei Ordinária nº 613/2016
Aprova Plano Rodoviário Municipal.
Lei Ordinária nº 612/2016
Autoriza o Executivo Municipal a alienar Peças de Usina Elétrica.
Lei Ordinária nº 611/2016
Dispõe sobre concessão de Imóveis a E.B.C.T. Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos.
Lei Ordinária nº 610/2016
Declara Jornal A Voz de Itanhomi orgão oficial dos poderes municipais.
Lei Ordinária nº 609/2016
Dispõe sobre alienação de uma motoniveladora caterpilar e Operação de Crédito para aquisição de uma Motoniveladora.
Lei Ordinária nº 608/2016
Autoriza doação de terrenos ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhomi.
Lei Ordinária nº 607/2016
Autoriza fixação de proventos.
Lei Ordinária nº 606/2016
Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com festejos e comemorativos do Dia da Cidade.