Lei Ordinária nº 1721/2016
Autoriza a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da lei Municipal 1.551/2010.
Lei Ordinária nº 1718/2016
Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor dos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1593/2016
Dá denominação a diversos logradouros públicos municipais, sob as denominações que menciona, nos termos do art.190 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municip...
Lei Ordinária nº 1429/2016
Altera Dispositivos da Lei 1.162 de 23 de junho de 1999.
Lei Ordinária nº 1427/2016
Recompõe o Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itanhomi-MG
Lei Ordinária nº 1425/2016
Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do salário dos Servidores Municipais.
Lei Ordinária nº 1424/2016
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação no Município ALTERADA PELA LEI 1510/2009
Lei Ordinária nº 1422/2016
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2008
Lei Ordinária nº 1421/2016
Recompor o valor do Salário Mínimo para os servidores inseridos nesta faixa salarial.
Lei Ordinária nº 1420/2016
Autoriza o Executivo a parcelar a dívida do Município junto ao IPSEMG.
Lei Ordinária nº 1415/2016
Dispõe sobre a criação do Conselho Munic. de acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Des. da Educação Básica e de valorização dos profissionai...
Lei Ordinária nº 1410/2016
Orça a receita e fixa despesa para 2007