Legislações

Nº 1696/2015 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o salário Mínimo para os servidores Municipais inseridos nesta faixa

14/06/2016

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Nº 5/2010 Lei Complementar

Alerea Dispositivo da Lei Complementar nº 002/206 ( Dispõe sobre a contratação por tempo determinado equipes do Centro de Referência de Assi...

04/05/2010

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Nº 1435/2007 Lei Ordinária

Dá denominação a quadra de esporte localizada na Estrada que liga a propriedade do Sr. Alvim Baia de Oliveira e outros anexos a Rua Bias For...

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Nº 1376/2006 Lei Ordinária

Dispõe sobre a inclusão de ação/produto no programa 0010 do PPA 2006/2009 e abertura de crédito suplementar até o valor de R$55.000,00

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Nº 1366/2005 Lei Ordinária

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-DRACMAS e dá outras providências

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Nº 1359/2005 Lei Ordinária

Dispõe sobre normas de fiscalização, controle, proteção e defesa dos direitos de consumidores de serviços bancários (tempo de espera em fila...

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Nº 1247/2002 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1247/2002

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Nº 1068/1996 Lei Ordinária

Reconhece Como Sendo de Utilidade Púbica a Associação do Bairro cidade Nova.( AMORCIN)

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Nº 973/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 973/1993

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Nº 950/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 950/1993

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Nº 943/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 943/1993

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Nº 933/1993 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Secretaria Estadual de Agricultura e dá outras providências.

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