Lei Ordinária nº 1418/2016
Dispõe sobre a Inclusão ação/produto no programa 0029, do PPA 2006/2009 para 2007 e abertura de crédito especial até o valor de R$ 120.510,00
Lei Ordinária nº 1417/2016
Altera o anexo VIII, 2.Cargos do Magistério, na Lei 1.365/2005, para criar 12(doze) vagas de professores.
Lei Ordinária nº 1415/2016
Dispõe sobre a criação do Conselho Munic. de acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Des. da Educação Básica e de valorização dos profissionai...
Lei Ordinária nº 1393/2016
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar a área Rural 800m2 (oitocentos metros quadrados) de propriedade do Sr.José Sales de Freitas Sobrinhose sua mulher...
Lei Ordinária nº 1207/2016
Reconhece como sendo de Utilidade Pública a Associação de Proteção ao Guarda Mirim de Itanhomi-MG.
Lei Ordinária nº 1168/2016
Autoriza o Executivo Municipal a conceder um desconto de 70%(setenta por cento) nas dívidas ativas dos contribuintes do Município de Itanhomi/MG.
Lei Ordinária nº 1157/2016
Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes as famílias carentes.
Lei Ordinária nº 1156/2016
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei 1140 de 19 de Outubro de 1998.
Lei Ordinária nº 1139/2016
Fixa os Subsídios doPrefeitoMunicipal Vice-Prefeito,Vereador, Presidente da Câmara e Secretários
Lei Ordinária nº 1132/2016
Versasobre o Plano de Reflorestamento em todo o Município de Itanhomi
Lei Ordinária nº 1707/2015
Dispõe sobre alteração de Lei Municipal. O item 6º do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.464 de 02 de julho de 2008, dispõe “ Reserva de área pública no percentual...
Lei Ordinária nº 1683/2014
Denomina logradouro Público na sede do Município de Itanhomi/MG, nos termos do artigo 190 e seu Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal.(Denomina-se de \"LEVI...