Portaria nº 12/2023

Portaria nº 12/2023

Publicada em 06/09/2023

\"Constitui Comissão Especial e nomeia seus membros para emitir parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Honorário de Itanhomi a Amaury Silva e dá outras providências.\"

Situação

em_vigor

Data da lei

06/09/2023