Legislações

Nº 1159/2016 Lei Ordinária

Altera dispositivo da Lei Complementar N° 1006 de 18 de maio de 1994 e dá outras providências.

21/11/2016

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Nº 902/2016 Lei Ordinária

Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com o Hospital municipal de Governador Valadares e dá outras providências.

15/12/2016

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Nº 896/2016 Lei Ordinária

Autoriza promover Feira da Paz/89 e comemoração da Padroeira do Brasil.

15/12/2016

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Nº 1573/2011 Lei Ordinária

Dispõe sobre a definição das linhas de divisa do Distrito de Edgard Mello e revoga a Lei Municipal 1.165/99 (Que retifica as linhas de divis...

11/06/2021

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Nº 1505/2009 Lei Ordinária

Altera Dispositivos da Lei 1449 de 02 de junho de 2009- Torna urbana área Rural de Propriedade de José Pereira Neves e Viviane Gomes Simão P...

09/08/2024

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Nº 1495/2009 Lei Ordinária

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2010, e dá outras providências ALTERADA PELA LEI 1508/2009 Cique aqui ⇒...

09/06/2029

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Nº 1442/2007 Lei Ordinária

Dispõe sobre alteração do anexo III do artigo 1º da Lei 1361 (PPA 2008 a 2009) ALTERADA PELA LEI 1471/2008

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Nº 1374/2006 Lei Ordinária

Incluir um artigo a lei 1.356 de 27/10/2005

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Nº 1058/1996 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1058/1996

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Nº 998/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 998/1993

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Nº 521/1975 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 521/1975

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Nº 471/1973 Lei Ordinária

Autoriza Empréstimo à Cemig e dá outras Providências.

03/08/2018

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