Lei Ordinária nº 1085
Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Convênio com a Fundação Rural Mineira-Ruralminas, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1080
Dispõe sobre a Meia Entrada, para Estudantes, no Ingresso a Eventos Diversos e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1079
Dispõe sobre o Depósito Legal, Junto ao Setor Competente da Câmara Municipal, dos Contratos e Relatórios de Obras, Serviços e Estudos Técnicos Contratados pela...
Lei Ordinária nº 1077
Reconhece como sendo de Utilidade Pública o Clube Esportivo Social Esporte Clube, de Itanhomi, Minas Gerais.
Lei Ordinária nº 1075
Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.071 de 12 de Agosto de 1996. autorizando contratação de transporte escolar com terceiro Santa Luzia do Carneiro, córrego...
Lei Ordinária nº 1050
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de uso das casas populares localizadas na rua Laudelino Braz, bairro Vila Bias Fortes, nesta cidade. casas...
Lei Ordinária nº 1048
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios Congregados ao Grupo de Governador Valadares/MG.
Lei Ordinária nº 1043
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.
Lei Ordinária nº 1036
Autoriza o Executivo Municipal a Reajustar os Vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. a partir de maio d...
Lei Ordinária nº 1030
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.
Lei Ordinária nº 1029
Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio e Contratos para Implantação e Efetivação do Programa de Mecanização Agrícola, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1026
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional, e dá outras providências.