Legislações

Nº 848 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 848

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Nº 847 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 847

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Nº 507 Lei Ordinária

Autoriza alienação da lage do prédio da Rua Capitão Andrade com a praça da Matriz.

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Nº 496 Lei Ordinária

Denomina-se Ponte Laurentina Braz a ponte construída na Propriedade de Ari Ribeiro estrada sentido Itanhomi a Tarumirim

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Nº 493 Lei Ordinária

Da Denominação ao Estádio Edgard Melo passando a denominar-se “ Estádio Francisco Antônio da Silva”

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Nº 489 Lei Ordinária

Concede Título de Cidadão Itanhomiense ao Sr. Pergentino Idelfonso da Silva

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Nº 468 Lei Ordinária

Dispõe sobre a Inscrição dos funcionários e operários municipais no IPSEMG

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Nº 446 Lei Ordinária

Concede Isenção de impostos de propriedades residenciais, pequenas quitandas da Zona Sub Urbana.

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Nº 440 Lei Ordinária

Cria cargo público e fixa-lhe vencimentos.

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Nº 439 Lei Ordinária

Declara de utilidade Pública o Colégio Comercial Machado de Assis

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Nº 430 Lei Ordinária

Faz reajuste de Vencimentos.

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Nº 1918/2023 Lei Ordinária

\"Autoriza a Câmara Municipal de Itanhomi a recompor o valor dos subsídios dos Servidores da Câmara Municipal que percebem remuneração super...

17/02/2023

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