Lei Ordinária nº 1596

Lei Ordinária nº 1596

Altera dispositivos da Lei 1260 de 20 de novembro de 2002( Dispõe sobre a instituição do Fundo para a Infância e adolescência-FIA do Município de Itanhomi-MG e dá outras providências.

Autoria

Raimundo Francisco Penaforte

Situação

em_vigor

Relações com outras legislações

Esta lei altera

• Lei Ordinária nº 1260