Lei Ordinária nº 1808/2019
De autoria do executivo municipal, autoriza o executivo municipal a proceder à revisão geral anual de salários (ajuste anual de salários) dos servidores municip...
Lei Ordinária nº 1795/2018
Define área urbana para fins de Implantação de Loteamento Urbano Particular o imóvel rural abaixo descrito, nos termos do Artigo 6.º da Lei Municipal 1.466 de 0...
Lei Ordinária nº 1789/2018
Ficam isentos do pagamento da taxa de estacionamento os idosos (acima de 60 anos de idade), portadores de deficiência física e portadores de necessidades especi...
Lei Ordinária nº 1776/2018
Transforma a área rural que especifica em área urbana de proprietário Sr. Junior Cesar Sales e Srª Rosânia Aparecida de Souza Sales e dá outras providências.( l...
Lei Ordinária nº 1773/2018
Autoriza o executivo municipal a recompor o valor do salário mínimo para os servidores municipais inseridos neste faixa salarial e dá outras providências.
Portaria nº 9/2018
Destitui Serevidor do Cargo de Menor Aprendiz
Portaria nº 4/2018
Dispõe sobre a nomeação em cargo de Comissão de Assesor Júridico da Câmara de Itanhomi
Lei Complementar nº 11/2017
\"Atualiza a Legislação Tributária Municipal no que dispõe sobre Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza\" (ISQN)
Lei Ordinária nº 1726/2016
Fixa os subsídios dos Secretários do Município de Itanhomi-MG para a Legislatura Subsequente.
Lei Ordinária nº 1561/2016
Institui a Política de Turismo de Itanhomi-MG, Institui o Conselho Municipal de Turismo de Itanhomi-MG. ( COMTUR) define seus objetivos, constituição e competên...
Lei Ordinária nº 1408/2016
Dispõe sobre a alteração de anexos do artigo 1º da lei 1.361 de 12 de dezembro de 2005 ( Plano Plurianual de 2006 a 2009). ALTERADA PELA LEI 1471/2008
Lei Ordinária nº 1212/2016
Estabele vencimentos dos Conselheiros Tutelares,cria a Corregedoria do Conselho e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI 1634/2013