Lei Ordinária nº 1863/2021
Dispõe sobre a autorização para o Municipio de Itanhomi tranferir trecho de estrada para o Governo do Estado de Minas Gerais.
Lei Ordinária nº 1854/2021
Revoga as Leis Municipais nº 1.415 de 27 de fevereiro de 2007, e nº 1.488 de 01 de junho d e2009, e dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de acompanh...
Portaria nº 21/2021
Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Itanhomi na forma a seguir indicada.
Portaria nº 19/2021
\"Dispõe sobre a suspensão do expediente e das reuniões da Câmara Municipal de Itanhomi/MG e dá outras providências\"
Portaria nº 18/2021
\"Decreta novas medidas extraordinárias de combate, prevenção e enfrentamento da COVID-19 na Câmara de Itanhomi e dá outras providências\"
Decreto Legislativo nº 1/2021
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor José Macário, nos termos dos Artigos 16, inciso XXXI e 165, todos do Regimento Interno.
Lei Ordinária nº 1830/2020
Concede o Piso Salarial ao Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do PSF e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1827/2020
De autoria do Vereador Valdir Dias Belício, Dispõe sobre denominação de logradouro público de Ubaldo Morini;
Portaria nº 9/2020
Dispõe sobre a exoneração de servidor da Câmara Municipal de Itanhomi- Estado de Minas Gerais : José Vieira de Andrade Neto- Coordenador Controle Interno e dá o...
Decreto nº 05/2020
Situação de Emergência em Saúde Pública
Decreto nº 03/2020
Ato de Exoneração
Lei Ordinária nº 1809/2019
De autoria do executivo municipal, autoriza o executivo municipal a proceder à revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais, em 4,66 (quatro vír...