Legislações

Nº 3/2021 Decreto Legislativo

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 16, INCISO XXXI E 165, TODOS DO REGIMENTO INTERNO.

10/12/2021

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Nº 2/2021 Portaria

“Dispõe sobre a manutenção da servidora efetiva ELIÂNGELA ARÊDES PIMENTEL CUNHA para continuar a função de TEOUREIRO da Câmara Municipal de...

04/01/2021

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Nº 01/2021/2021 Lei Orgânica

Lei Orgânica Nº 01/2021/2021

21/02/2022

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Nº 1/2021 Portaria

“Dispõe sobre a nomeação dos Servidores Antônio Alves de Oliveira e Eliângela Arêdes Pimentel Cunha para efetuar as publicações oficiais des...

04/01/2021

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Nº 1/2021 Decreto Legislativo

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor José Macário, nos termos dos Artigos 16, inciso XXXI e 165, todos do Regime...

07/06/2021

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Ano 2021 Lei Orgânica

Lei Orgânica/2021

16/11/2021

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Nº 1848/2020 Lei Ordinária

De autoria do Executivo Municipal: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.665 de 17 de dezembro de 2013; ( observação esta lei foi promul...

10/02/2021

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Nº 1847/2020 Lei Ordinária

De autoria do Executivo Municipal: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.340 de 12 de maio de 2005: Art. 1º - Fica Alterado o quesito Venci...

10/02/2021

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Nº 1846/2020 Lei Ordinária

ESTA lEI NÃO EXISTE

31/12/2020

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Nº 1845/2020 Lei Ordinária

Revoga a Lei Municipal nº 1345 , de 15 de junho de 2005

15/02/2021

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Nº 1842/2020 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a substituir os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária- LDO/2020- Lei 1.833, de 25/05/2020

06/11/2020

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Nº 1841/2020 Lei Ordinária

Dispõe sobre a revisão e alteração do PPA 201-2021, referente ao exercicio de 2021, Lei Municipal nº 1763/2017

06/11/2020

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