Legislações

Nº 1597 Lei Ordinária

Cria cargos de docentes(DOC) e auxiliar de serviços da educação(ASE), no quadro de cargos Permanentes do Magistério Municipal e Cargo de Esp...

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Nº 1516 Lei Ordinária

Dispõe sobre podas de árvores em área urbana de domínio público.

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Nº 1500 Lei Ordinária

Autoriza o Municipio de Itanhomi-MG, a reconhecer e efetuar o pagamento de dívida atráves de Parcelamento com a COPASA/S/A, companhia de San...

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Nº 1350 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a proceder o parcelamento de débito junto a COPASA, e dá outras providências

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Nº 1269 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais a entidades filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidade pú...

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Nº 1072 Lei Ordinária

Dispõe sobre a Prioridade no Atendimento Médico ao Idoso por parte das Unidades de Saúde e Locais onde Realiza Exames Complementares e dá ou...

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Nº 1038 Lei Ordinária

Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Itanhomi- MG, e dá outras providências.

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Nº 1029 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio e Contratos para Implantação e Efetivação do Programa de Mecanização Agrícola, e dá outra...

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Nº 863 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 863

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Nº 852 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 852

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Nº 478 Lei Ordinária

Aprova o plano Rodoviário municipal.

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Nº 470 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a permutar o Prédio situado à Av. Bolivar de Freitas, 46 residência da Magistratura pelo um imóvel situado Travessá Ini...

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