Lei Ordinária nº 583/2016
Autoriza o Executivo Municipal transferir doação de Imóvel a entidade beneficente de Interesse Municipal.
Lei Ordinária nº 425/2016
Da denominação a novas escolas rurais: Sendo Elvira loures, Carlos Teixeira,Gabriel Arcahanjo Clemente, sinha Peixoto.Emília Malaquias, Pedro Martins de Paulo.
Lei Ordinária nº 1376/2006
Dispõe sobre a inclusão de ação/produto no programa 0010 do PPA 2006/2009 e abertura de crédito suplementar até o valor de R$55.000,00
Lei Ordinária nº 1669
Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de Itanhomi-MG com a finalidade de constituir um Consórcio público, nos termos da Lei Federal n° 11.107...
Lei Ordinária nº 1460
Recompõe o subsídio do Prefeito e Vice prefeito do Município de Itanhomi-MG e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1148
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais a entidades filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública.
Lei Ordinária nº 1072
Dispõe sobre a Prioridade no Atendimento Médico ao Idoso por parte das Unidades de Saúde e Locais onde Realiza Exames Complementares e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1064
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências a partir de maio de 1996
Lei Ordinária nº 1063
Dispõe sobre a prestação de serviços Médicos nas Creches do Município de Itanhomi, Minas Gerais, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1047
Autoriza o poder Executivo Municipal a Usar e Suplementar Dotação Orçamentária no Orçamento Vigente.