Legislações

Nº 984/1993 Lei Ordinária

Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Itanhomi. ALTERADA PELA LEI 1354/2005. Alterada pela Lei 1805/201

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Nº 1669 Lei Ordinária

Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de Itanhomi-MG com a finalidade de constituir um Consórcio público, nos termos da L...

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Nº 1062 Lei Ordinária

Autoriza o poder Executivo a Instituir Auxilio Funeral e Gratuidade do Sepultamento e dos Meios a ele Necessários, a População de Baixa Rend...

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Nº 492 Lei Ordinária

Concede Título de Cidadão Itanhomiense a Percy Borchio

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Nº 437 Lei Ordinária

Assinatura de Convênios com a Secretaria de saúde para a manutenção do posto de saúde, contratação de Dois Médicos.

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Nº 320 Lei Ordinária

Extingue o expediente nos dias de sábado nas repartições públicas.

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Nº 318 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a adquirir uma Pic-Up (Jeep) e abre crédito especial.

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Nº 269 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 269

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Nº 234 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 234

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Nº 101 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 101

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Nº 1976/2025 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/08/2025

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Nº 8/2025 Portaria

CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA DO INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS PATRIMONIAIS.

02/01/2025

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