Lei Ordinária nº 1031
Dispõe sobre o Regulamento das Audiências Públicas Municipais.
Lei Ordinária nº 1030
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.
Lei Ordinária nº 1029
Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio e Contratos para Implantação e Efetivação do Programa de Mecanização Agrícola, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1027
Disciplina a realização das Audiências Públicas Municipais para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual nos termos do parágrafo Único do Art.2°. da Lei...
Lei Ordinária nº 1026
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1025
Concede Abono de R$ 15,00 (Quinze Reais) aos Servidores Municipais com Proventos Iguais ou Salário Mínimo Vigente, e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1024
Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Profissionalização de Adolescentes, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1023
Dispõe sobre as Normas para Eleição do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1022
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1019
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itanhomi, e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI 1748/2017 ALTERADA PELA LEI 1610/2012
Lei Ordinária nº 1015
Autoriza o Legislativo Municipal a firmar acordo de parcelamento da divida para com o Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS , e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1014
Acrescenta o Parágrafo 5º.ao Art.10 da Lei Nº 1013, de 18 de Outubro de 1994, que limita o horário de funcionamento de Estabelecimentos Comerciais , e dá outras...