Legislações

Nº 1040/1995 Lei Ordinária

Dá a atual Praça do Morro da Caixa D'água localizado no Bairro Francisco Edwirges, a denominação de Praça Pedro José de Oliveira. ( Pedro Ca...

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Nº 1034/1995 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a Doar Terreno para a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo - SELT, destinado a Estruturação do Pro...

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Nº 1028/1995 Lei Ordinária

Limita o Horário de Funcionamento Comerciais e dá outras providências

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Nº 1004/1994 Lei Ordinária

Altera Dispositivo da Lei 941/93. ALTERADA PELA LEI 1.045/95

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Nº 1002/1994 Lei Ordinária

Altera o Dispositivo da Lei nº 941. ALTERADA PELA LEI 1.045/95

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Nº 999/1994 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 999/1994

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Nº 996/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 996/1993

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Nº 991/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 991/1993

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Nº 989/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 989/1993

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Nº 985/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 985/1993

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Nº 982/1993 Lei Ordinária

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Público de Itanhomi.

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Nº 979/1993 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 979/1993

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