Lei Ordinária nº 903/2016
Autoriza o executivo municipal a adquirir imóvel residencial para os policiais em exercícios no povoado de São Francisco do Jataí.
Lei Ordinária nº 902/2016
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com o Hospital municipal de Governador Valadares e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 901/2016
Autoriza o executivo municipal a contratar com a companhia energética de MG - CEMIG, e fornecimento de energia elétrica.
Lei Ordinária nº 897/2016
Autoriza promover Feira da Paz/89 e comemoração da Padroeira do Brasil.
Lei Ordinária nº 896/2016
Autoriza promover Feira da Paz/89 e comemoração da Padroeira do Brasil.
Lei Ordinária nº 893/2016
Autoriza assinatura de convênio.
Lei Ordinária nº 888/2016
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço FGTS e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 883/2016
Autoriza o Executivo assinar convênio.
Lei Ordinária nº 882/2016
Cria o departamento de Educação.
Lei Ordinária nº 881/2016
Cria o departamento de saúde.
Lei Ordinária nº 878/2016
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 876/2016
Estabele medidas referentes a animais em vias públicas.