Lei Ordinária nº 490
Cria título amigo de Itanhomi para concessão de honrarias a pessoas que tenha prestado serviços à comunidade.
Lei Ordinária nº 486
Institui o CODEI- Companhia de desenvolvimento de Itanhomi.
Lei Ordinária nº 473
Estabelece novos quadros de funcionários da Prefeitura Municipal de Itanhomi.
Lei Ordinária nº 470
Autoriza o Executivo a permutar o Prédio situado à Av. Bolivar de Freitas, 46 residência da Magistratura pelo um imóvel situado Travessá Inimá de Paula 25.
Lei Ordinária nº 437
Assinatura de Convênios com a Secretaria de saúde para a manutenção do posto de saúde, contratação de Dois Médicos.
Lei Ordinária nº 431
Cria Cargos públicos e fixa-lhes vencimentos
Portaria nº 06/2026
Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor da Câmara Municipal de Itanhomi/MG e dá outras providências.
Portaria nº 05/2026
Dispõe sobre a designação de agentes públicos para atuarem como Fiscais de Contratos da Câmara Municipal de Itanhomi/MG e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1983/2025
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE ITANHOMI DE MINAS/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1977/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO - PMT, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, REORGANIZA O FUNDO MUNIC...
Lei Ordinária nº 1973/2025
Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal classificada como área verde e autoriza sua alienação ou utilização para fins de interesse público, e dá ou...
Lei Ordinária nº 1971/2025
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias durante execução orçam...