Legislações

Nº 1948/2024 Lei Ordinária

Autoriza a abertura de Crédito especial destinado á criação de dotação orçamentária no orçamento vigente para execução das linhas de financi...

20/02/2024

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Nº 10/2024 Portaria

REGULAMENTA O \"TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROC...

13/05/2024

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Nº 1936/2023 Lei Ordinária

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itanhomi/MG, para o exercício de 2024 e dá outras providências.

29/11/2023

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Nº 1934/2023 Lei Ordinária

Delimita o perímetro urbano do Distrito de São Francisco do Jatai, Municipio de Itanhomi-MG, e dá outras providências.

31/10/2023

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Nº 3/2023 Portaria

Cria a Comissão Especial de Licitações - CPL- Da Câmara Municipal de Itanhomi/Minas Gerais, e designa seus membros. PORTARIA 14/2023 - https...

02/01/2023

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Nº 1764/2017 Lei Ordinária

Orça receita e fixa despesas para 2018.

14/08/2018

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Nº 1259/2002 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1259/2002

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Nº 1521 Lei Ordinária

Dispõe o Plano de Carreiras dos profissionais da educação do Município de Itanhomi e dá outras providências ALTERADA PELA LEI 1591/2011 ALTE...

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Nº 1023 Lei Ordinária

Dispõe sobre as Normas para Eleição do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

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Nº 1015 Lei Ordinária

Autoriza o Legislativo Municipal a firmar acordo de parcelamento da divida para com o Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS , e dá ou...

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Nº 316 Lei Ordinária

Autoriza abertura de Crédito para pagamento de prestação de trator.

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Nº 190 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 190

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