Legislações

Nº 799/1984 Lei Ordinária

Dá nova denominação a Logradouro público no Bairro São Geraldo Distrito de Capitão Andrade.A Rua “ T” passará a chamar “ Honório José Rosa”;...

23/08/2018

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Nº 795/1984 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 795/1984

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Nº 766/1983 Lei Ordinária

Fixa subsídio do Prefeito Municipal.

22/08/2018

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Nº 738/1982 Lei Ordinária

Aprova Convênio Firmado Com a Secretaria Estadual de Educação.

20/08/2018

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Nº 621/1977 Lei Ordinária

Concede redução de Multas, estabelece base para cobrança da Correção Monetária e de juro de mora.

20/08/2018

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Nº 585/1977 Lei Ordinária

Cria Cargos e Fixa-lhes vencimentos.

20/08/2018

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Nº 556/1976 Lei Ordinária

Autoriza a assinatura de convênio com a Empresa de Correios de e Telegráfos.

13/08/2018

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Nº 547/1976 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a Assinar Convênio com a Secretária de Segurança Pública.

13/08/2018

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Nº 503/1974 Lei Ordinária

Introduza modificações no Código Tributário.

21/03/2018

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Nº 501/1974 Lei Ordinária

Aprova a aplicação de capital prevista no decreto 33 de 18 de setembro de 1974, que estabelece o plano pluarianual de investimentos.

06/08/2018

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Nº 495/1974 Lei Ordinária

Autoriza assinar convênios com a Cemig para arrecadação de taxa de Iluminação Pública.

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Nº 487/1974 Lei Ordinária

Autoriza assinatura de Convênios com a EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).

06/08/2018

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