Legislações

Nº 941/1993 Lei Ordinária

Institui o conselho municipal de Saúde e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI 1.045/95 ALTERADA PELA LEI 1.002/94

Detalhes PDF

Nº 918/1991 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 918/1991

Detalhes PDF

Nº 899/1989 Lei Ordinária

Concede Título de Cidadão Honorário ao PM aposentado Alair Anadeto Chaves.

30/08/2018

Detalhes PDF

Nº 887/1989 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 887/1989

Detalhes PDF

Nº 864/1988 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 864/1988

Detalhes PDF

Nº 855/1988 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 855/1988

Detalhes PDF

Nº 845/1987 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a Receber doação do CIA. Vale do Rio Doce para aplicação em calçamento e rede de esgoto.

30/08/2018

Detalhes PDF

Nº 826/1986 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 826/1986

Detalhes PDF

Nº 816/1986 Lei Ordinária

Isenta de recolhimento de ISSAN para o exercício de 1986, as pessoas contratadas pelo IBGE local.

27/08/2018

Detalhes PDF

Nº 817/1985 Lei Ordinária

Cria e fixa subvenção ao Esporte.

21/03/2018

Detalhes PDF

Nº 808/1985 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a contrair empréstimo.

24/08/2018

Detalhes PDF

Nº 805/1985 Lei Ordinária

Autoriza Executivo a abrir Crédito Especial.

24/08/2018

Detalhes PDF