Lei Ordinária nº 1367/2005
Institui a retenção do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN.
Lei Ordinária nº 1366/2005
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-DRACMAS e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1364/2005
Abrir Crédito suplementar até o valor 5% do orçamento para 2005
Lei Ordinária nº 1361/2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006-2009 ALTERADO PELA LEI 1471/2008
Lei Ordinária nº 1354/2005
Dá nova redação ao artigo 79 da Lei Municipal nº 984/93 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1345/2005
Altera e acrescenta dispositivo contidos na Lei 1.340/2005, que dispõe a contratação por tempo determinado de equipes do Programa Saúde Família- PSF e dá outras...
Lei Ordinária nº 1342/2005
Autoriza o executivo, revisão anual geral de salário dos servidores municipais e criar data base. Revogada pela lei 1914/2023 https://www.camaraitanhomi.mg.gov....