Lei Ordinária nº 1354/2005

Lei Ordinária nº 1354/2005

Dá nova redação ao artigo 79 da Lei Municipal nº 984/93 e dá outras providências.

Autoria

Jaeder Carlos Pereira

Situação

em_vigor

Relações com outras legislações

Esta lei altera

• Lei Ordinária nº 984/1993