Legislações

Nº 1389/2006 Lei Ordinária

Altera dispositivo da Lei 1.162, de 23 de junho de 1999.

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Nº 1388/2006 Lei Ordinária

Tornar Urbana área rural, com expansão urbana do perímetro urbano do Muicípio. ( área de José Sales de Freitas Sobrinhos e s/MR. Herodina Ca...

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Nº 1387/2006 Lei Ordinária

Tornar urbana área rural, com a expansão urbana do perímetro urbano. (Córrego do Barro Branco área de Janaina Vieira Gomes p/construção de c...

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Nº 1386/2006 Lei Ordinária

Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itanhomi.

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Nº 1385/2006 Lei Ordinária

Estabelece Normas de proteção do Patrimônio Cultural de Itanhomi e seu respectivo procedimento

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Nº 1384/2006 Lei Ordinária

Desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o FGTS.

06/03/2021

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Nº 1383/2006 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão de uso de uma área para a Empresa Telemar. (área localizada na Rua José Policarpio Pimete...

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Nº 1382/2006 Lei Ordinária

Autoriza o executivoa proceder a cessão de uso de uma área para a Empresa telemar Norte Leste s/a.( área localizada na Rua Alberto Soares no...

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Nº 1379/2006 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a desapropriar área rural ( àrea de José Sales Sobrinho)

06/02/2007

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Nº 1378/2006 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a abrir crédito especial R$ 30.000,00 (Trinta Mil reais) e incluir no PPA 2006/2009

06/02/2007

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Nº 1377/2006 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a abrir crédito especial até o valor de R$ 36.000,00 e incluir no PPA 2006/2009

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Nº 1376/2006 Lei Ordinária

Dispõe sobre a inclusão de ação/produto no programa 0010 do PPA 2006/2009 e abertura de crédito suplementar até o valor de R$55.000,00

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