Legislações

Nº 11/2019 Portaria

Cria a Comissão Especial de Licitação da Câmara biênio 2019/2020

07/02/2019

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Nº 6/2019 Portaria

Dispõe sobre a qualificação da Tesoureira da Câmara para assinar com Presidente junto a Agencia Bancária

22/01/2019

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Nº 1/2019 Portaria

Dispõe sobre a exoneração do Assessor Júridico \" Alexandre Sabino de Souza\"

22/01/2019

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Nº 1799/2018 Lei Ordinária

ANEXOII Lei 1799/2018 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2019

17/12/2018

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Nº 1794/2018 Lei Ordinária

Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidade sem fins lucrativos, e contÉm outras providencias.

03/12/2018

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Nº 1791/2018 Lei Ordinária

ESTÁ LEI FOI VETADA

26/03/2019

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Nº 1790/2018 Lei Ordinária

ESTA VEI FOI VETADA

26/03/2019

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Nº 1784/2018 Lei Ordinária

Recompõe o valor do salário dos servidores municipaispara o Exercicio de 2018

21/05/2018

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Nº 1777/2018 Lei Ordinária

Autoriza a filiação do município à AMVA(Associação dos municípios da Micro-região do Vale do Aço).

22/02/2018

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Nº 1763/2017 Lei Ordinária

Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2018-2021. ALTERADA PELA LEI 1778 ALTERADA PELA LEI 1797/2018 ALTERADA PELA LEI 1820/2019...

14/08/2018

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Nº 1745/2017 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1745/2017

17/04/2028

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Nº 5/2017 Portaria

Determina que os pedidos de cópias de normas, certidões e documentos gerais e dos arquivos da Câmara devem ser feitos por escrito, por meio...

26/02/2017

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