Legislações

Nº 677/2016 Lei Ordinária

Reajusta vencimentos, proventos e sálarios.

12/12/2016

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Nº 665/2016 Lei Ordinária

Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.

12/12/2016

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Nº 597/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a Criação de Cargos e Fixação de vencimentos.

07/12/2016

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Nº 577/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno da Municipalidade à companhia São Geraldo de Viação.

07/12/2016

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Nº 1642/2013 Lei Ordinária

Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na LEI FEDERAL Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui o portal de tra...

13/06/2018

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Nº 1601/2012 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1601/2012

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Nº 1572/2011 Lei Ordinária

Autoriza a Revisão anual geral dos Servidores da Câmara Municipal de Itanhomi-MG na data -base e dá outras providências a partir de maio de...

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Nº 1452/2008 Lei Ordinária

Denomina Fernando Vasconcelos de Amarante a Unidade de Saúde Básica da Família, localizada na Rua BH.(Posto de Saúde)

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Nº 1451/2008 Lei Ordinária

Torna urbana área rural de 48.400,00m² de propriedade do Senhor Sebastião Rosa Filho, para fins de loteamento particular.

08/05/2005

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Nº 1448/2008 Lei Ordinária

Abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 8.180,00 (Para aquisição de máquinas e implementos agrícolas no exercício de 2008).

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Nº 1440/2007 Lei Ordinária

Institui o Sistema Municipal de vigilância Sanitária SESVISA, cria cargos e vencimentos e contém outras providências.

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Nº 1348/2005 Lei Ordinária

Altera o anexo II da Lei Municipal nº 1006/94 e da outras providências. (criando 14 vagas para concurso público como oficial de serviços esp...

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