Legislações

Lei Ordinária nº 474/1973

Estabelece novos quadros de funcionários da Prefeitura Municipal de Itanhomi.

Lei Ordinária nº 466/1973

Autoriza o Prefeito a contratar servidor pelo Regime da Consolidação das Leis o Trabalho.

Lei Ordinária nº 461/1972

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1973.

Lei Ordinária nº 460/1972

Estabelece o quadro de funcionários da Prefeitura e Fixa-lhes Vencimentos.

Lei Ordinária nº 453/1972

Denomina-se Escola José Heitor da Costa a escola contruida na propriedade do senhor José Araújo.

Lei Ordinária nº 452/1972

Autoriza o Executivo a emancipar a Banda Santa Cécília.

Lei Ordinária nº 445/1971

Fixa a Contribuição do Município para o programa de formação do Patrimônio do Servidor Público.

Lei Ordinária nº 428/1970

Orça Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio de 1971.

Lei Ordinária nº 426/1970

Da denominação a áreas de esportes.

Lei Ordinária nº 424/1970

Autoriza o Executivo a fimar convênio com a Secretaria da Receita federal.

Lei Ordinária nº 423/1970

Lei Ordinária nº 422/1970

Aprova a Criação do cargo de Protocolo.